Política de Privacidade de Dados — Planbet Portugal

A Planbet processa dados pessoais com rigor técnico e absoluta conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo transparência e segurança em todas as etapas de recolha, tratamento e armazenamento. Este documento detalha os princípios, as finalidades e os direitos associados ao processamento de informação no âmbito da plataforma.

Principais categorias de dados recolhidos

A recolha de dados segue critérios técnicos estritos, com finalidades operacionais bem definidas:

Categoria de dados	Finalidade da recolha	Nota explicativa
Informação pessoal	Verificação de identidade e cumprimento regulamentar	Nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail verificado e número de telefone
Dados técnicos	Otimização de segurança e diagnóstico de desempenho	Endereços IP, tipo de navegador, sistema operativo e cookies funcionais
Registos financeiros	Execução de transações e auditoria KYC/AML	Histórico de depósitos e levantamentos, métodos de pagamento associados

Todos os dados são armazenados em ambiente encriptado, isolado e auditado, exclusivamente para efeitos de segurança infraestrutural e conformidade regulamentar. A plataforma não autoriza acesso desprotegido nem utiliza informação pessoal para fins não declarados.

Finalidades do tratamento de dados

Garantir acesso seguro à plataforma e autenticação de sessões
Executar verificações de identidade (KYC) e prevenir lavagem de capitais (AML)
Processar transações financeiras com integridade e rastreabilidade
Monitorizar e bloquear atividades fraudulentas ou contas duplicadas
Otimizar funcionalidades de personalização de interface e histórico de jogo
Cumprir obrigações legais e responder a pedidos de autoridades regulamentares
Comunicar notificações técnicas, de segurança ou alterações aos termos de serviço

Transmissão de dados a terceiros

A Planbet partilha informação pessoal exclusivamente com entidades técnicas certificadas e estritamente necessárias ao funcionamento da plataforma: fornecedores de software de jogo e operadores de sistemas de pagamento integrados. A transmissão limita-se aos dados indispensáveis para executar transações e carregar conteúdos de jogo. É absolutamente proibida a venda, cedência ou aluguer de registos pessoais a agências de marketing, redes publicitárias ou terceiros não autorizados. Nenhum dado de utilizador é comercializado ou transferido fora do perímetro operacional da plataforma.

Segurança e tecnologias de encriptação

A arquitetura técnica da Planbet integra protocolos de encriptação SSL/TLS de padrão industrial, assegurando que todos os fluxos de dados entre o utilizador e os servidores permanecem codificados e protegidos contra intercepção. Firewalls de rede multicamada, monitorização contínua de tráfego e sistemas de deteção de intrusão complementam a defesa física dos servidores. A confidencialidade e a proteção de dados constituem a prioridade operacional máxima da plataforma.

Direitos dos utilizadores ao abrigo do RGPD

Direito de acesso: obter cópias completas dos dados pessoais armazenados
Direito de retificação: corrigir informação desatualizada ou incorreta
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação permanente de registos pessoais ("direito a ser esquecido")
Direito à limitação do tratamento: restringir temporariamente operações de processamento
Direito à portabilidade: receber dados pessoais em formato estruturado e transferível
Direito de oposição: recusar o tratamento de dados para finalidades específicas

Como exercer os seus direitos

Qualquer pedido relacionado com acesso, retificação, apagamento ou portabilidade de dados pode ser submetido diretamente através do endereço de e-mail support@planbet.com. A equipa de proteção de dados responde normalmente no prazo de 48 horas e executa pedidos conformes num período máximo de 30 dias úteis, de acordo com os prazos legais do RGPD.

Retenção e eliminação de dados

Os registos pessoais são conservados durante o período em que a conta permanece ativa e por um prazo adicional de 5 anos após encerramento, exclusivamente para cumprimento de obrigações legais em matéria fiscal, regulamentar e de prevenção de fraude. Decorrido esse prazo, os dados são automaticamente eliminados de forma irreversível dos sistemas de armazenamento.

Cookies e tecnologias de rastreamento

A plataforma utiliza cookies funcionais essenciais para manter sessões ativas, guardar preferências de idioma e proteger acessos contra tentativas de intrusão. Cookies analíticos agregados permitem otimizar a experiência de navegação sem identificar utilizadores individualmente. O utilizador pode desativar cookies não essenciais através das configurações do navegador, mas essa ação pode limitar funcionalidades específicas da interface.

Alterações à política de privacidade

A Planbet reserva-se o direito de atualizar esta política para refletir mudanças regulamentares, técnicas ou operacionais. Qualquer revisão significativa será comunicada por e-mail ou através de notificação visível no painel de conta. A versão atualizada entrará em vigor 14 dias após publicação, período durante o qual o utilizador pode contestar ou encerrar a conta caso não concorde com os novos termos.